• Legal Bot

BLOCKCHAIN E REGULAÇÃO: O CRESCIMENTO DO AMBIENTE REGULATÓRIO DO MERCADO DE CRIPTOMOEDAS NO BRASIL



O Blockchain nada mais é do que uma tecnologia que funciona como livro razão público para armazenar grandes quantidades de dados. A função mais conhecida do recurso é a possibilidade de registrar transações de moedas virtuais, como o Bitcoin.


Por não ter um local central para um possível ataque cibernético, todas as informações armazenadas no recurso são totalmente confiáveis e seguras. Apesar de haver certa resistência contra a tecnologia por parte de alguns órgãos, já há a iniciativa de regulamentá-la em diversos países, incluindo o Brasil.


"BC deve criar uma regulação que não seja restritiva’, diz o CEO Gustavo Chamati em entrevista concedida ao Estadão, sobre o crescimento e regulação do mercado de criptomoedas no Brasil.


A piora do cenário macroeconômico, aumento das taxas globais de juros e a guerra entre Rússia e Ucrânia pressionam os preços dos ativos considerados investimentos de risco. Com toda a volatilidade, o mercado ainda tem grandes desafios para manter o crescimento de 2021 e cair de vez no gosto dos investidores.


Depois de um período de valorização histórica, com o Bitcoin atingindo a máxima de US$ 69 mil dólares em novembro de 2021, os preços dos criptoativos desabaram, chegando a US$ 33 mil na primeira semana de fevereiro.


Na visão do CEO e sócio-fundador Gustavo Chamati, o crescimento do Mercado Bitcoin os coloca em um lugar de visibilidade e responsabilidade quanto aos acontecimentos do mercado. “Temos uma responsabilidade muito grande por sermos o líder de mercado. Estamos tentando construir uma ponte de credibilidade com o mercado financeiro tradicional e com os reguladores”, diz.


Agora, as criptomoedas têm um novo desafio pela frente: a aprovação de uma legislação que regule os players do mercado. No dia 22 de fevereiro, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou um projeto de regulamentação do mercado de criptoativos, que tipifica como crime o ato de organizar, gerir, ofertar carteiras ou intermediar operações de criptos com o fim de obter vantagem ilícita.


O Governo Federal também deve indicar um órgão regulador para o mercado de criptomoedas, que pode ser o próprio Banco Central. O texto ainda precisa ser aprovado na Câmara de Deputados.


Muitos analistas projetaram que 2022 será o ano da regulação, inclusive nos mercados internacionais. Para Chamati, a educação dos investidores seria um passo anterior para a maturação da indústria de criptoativos.


CONFIRA A ENTREVISTA:


A regulação das criptomoedas avançou em diversos países em 2021. Essa mudança deve ajudar na maturação do mercado?


Chamati – A regulação não necessariamente ajuda. O que ajuda de fato é a educação. É um desafio muito grande falar de uma regulação de criptos, porque são conceitos muito novos que não temos clareza de como vão se desenvolver. Para dar um exemplo, se tivéssemos feito qualquer tipo de regulação em 2018 ou 2019, ela provavelmente não abrangeria todos os casos de utilização que vemos acontecendo hoje. Provavelmente, teria que reformar e refazer com atraso essa regulação.

Me preocupa a questão da regulação não no sentido de ela exigir que os players que participem da indústria tenham estruturas condizentes com o seu tamanho, que é o que é demandado do mercado financeiro tradicional. O que me preocupa é que eventualmente as exigências para o desenvolvimento da tecnologia e de inovação, que muitas vezes não vão ser feitas por nós, mas por empreendedores novos que estão ligados ao mercado de criptos, não possam ser feitas com uma regulação restritiva.

Não acho que é algo que se encaminha para acontecer no Brasil, muito pelo contrário. Temos um Legislativo e principalmente um Banco Central muito ciente do que é a indústria criptos, de como ela vem se desenvolvendo ao redor do mundo e consequentemente do potencial que ela tem de transformação, de trazer competitividade que é algo que o regulador sempre mira como objetivo.

A regulação pode ajudar a trazer alguma credibilidade? Pode, dependendo de como ela for feita. Ela é necessária para isso? Eu acho que não, acho que tem um tempo de maturação e de educação desse mercado que está acontecendo e que é o principal fator de transformação para o crescimento do mercado principalmente no nível institucional.


E-Investidor: A proposta de regulação em discussão no Brasil é funcional?


Gustavo Chamati – Eu não sei se eu acho que ela (a regulação) é necessária, mas ela não é ruim. E o principal ponto é que ela quer dar clareza para quem é o responsável por fiscalizar ou criar uma regulação ou regras mínimas para que esse mercado funcione. Nesse sentido, ela aponta para o Banco Central, que de fato demonstrou ao longo dos últimos anos não só na sua capacidade de entendimento dos avanços da tecnologia de criptoativos, como o mais preparado para vir a criar uma regulação que não seja restritiva, mas que cumpra o principal objetivo de uma regulação, que é criar um arcabouço de segurança para o mercado. Essa melhor tradução que eu posso dar do estágio em que a gente está hoje.


A mineração de criptomoedas é alvo de críticas devido aos impactos ambientais. O setor já estuda a utilização de fontes alternativas de energia ou mudança de equipamentos, por exemplo?


Chamati – Estuda. Toda vez que eu faço uma transação de Bitcoin eu crio um código criptografado e lanço esse código na rede para que os validadores tentem quebrar esse código e consequentemente enxergar a informação e validar essa transação e gravar lá no Blockchain. Isso é feito por um processo de tentativa e erro. Então o dispêndio do processamento de informação de computadores ligados para fazer essa prova de trabalho e conseguir validar as informações acaba sendo muito grande. A tecnologia se tornou um sucesso, o valor da moeda se tornou muito grande e a recompensa dada aos mineradores, que são novos Bitcoins, se tornou uma recompensa que vale bastante dinheiro. Há um incentivo de ganhar dinheiro muito maior do que o dispêndio econômico para gerar os novos Bitcoins. Esse é um ponto: eu gero mais riqueza do que destruo.

A crítica é quanto ao gasto energético. As fontes utilizadas são as mais diversas, então eu posso ter energia de carvão, que é poluente, sendo utilizada para processadores de Bitcoins, como eu tenho energia a gás ou de hidroelétrica, que são energias limpas. Depende de onde está instalado o processador que está sendo utilizado. Desta forma, não é uma crítica verídica na sua completude. A tese principal é de que utilizar energia e gasto energético para fazer cálculos matemáticos e validar o Bitcoin seria um desperdício.

O que não é verdade, porque é uma tecnologia que vem se mostrando super importante para o mundo todo e traduz isso no próprio preço da moeda. Essa crítica causou efeito na comunidade de Bitcoin e passamos a ter ativos verdes que são criados só com energia limpa, projetos que zeram a emissão de carbono e o projeto de algumas criptomoedas que utilizam um outro modelo de tecnologia que demanda um gasto energético menor e que ainda assim consegue demonstrar segurança na validação das transações. Essa crítica de fato causou efeito, mas ela não é inteiramente verídica.


O Mercado Bitcoin tem alguma iniciativa ou projeto com o objetivo de discutir a importância da redução do impacto ambiental causado pela mineração de criptomoedas?


Chamati – Fomos a primeira exchange no mundo a listar um token de carbono que é o MCO2. Fizemos a listagem e um acordo que zerou toda a emissão de carbono da história da companhia e continua fazendo isso mensalmente como forma de demonstrar a nossa preocupação com esse tema. É inclusive uma maneira de incentivar os clientes a zerar a própria carga de carbono que eles consomem em uma preocupação com o meio ambiente. O Mercado Bitcoin teve e já demonstrou essa preocupação no passado. Obviamente acreditamos que a tecnologia pode evoluir para ter um impacto ambiental cada vez menor.


Entre o fim de 2021 e o início deste ano, o valor das criptomoedas derreteu. Podemos dizer que é um cenário de crise ou oportunidade?


Chamati – O mercado de criptomoedas, especialmente no último ano e meio, valorizou exponencialmente. Se compararmos o pior preço que temos agora com o de um ano atrás, estamos falando de até 300% de valorização das moedas mais populares. Se eu olhar nesse filme e não em uma fotografia exata, o mercado como um todo se valorizou muito comparado a qualquer janela de tempo. O que acontece é que depois de chegar nesse topo de valorização, veio uma realização, o que é normal.

Falando em perspectiva, é sempre muito difícil fazer previsões de curto prazo. Em algum momento nos próximos quatro anos, é provável que o Bitcoin supere o preço máximo registrado no final do ano passado, de US$ 69 mil. Estou falando de uma tendência de evolução de mercado e não para um curto prazo ou movimento especulativo.



E quais tendências podem ajudar nessa evolução?


Chamati – A tendência especificamente é do uso da tecnologia de criptoativos, tokenização e blockchain em vários setores da indústria. Há quatro anos, quando se falava de criptomoedas, basicamente era Bitcoin, Ethereum e algumas outras 15 moedas que chamavam atenção. Hoje, a aplicabilidade da tecnologia me traz as criptomoedas nativas, os ativos tokenizados, as stablecoins, os tokens de gaming, de DeFi. Começa a ter uma pluralidade de uso da tecnologia de blockchain e desses criptoativos em utilidades diferentes do que só a criptomoeda em si e potencialmente a evolução da tecnologia que ela pode sugerir.



Por que os criptoativos atraem cada vez mais investidores brasileiros?


Chamati – Existem vários fatores que contribuem para esse tipo de adoção, principalmente nos últimos dois anos. Fizemos um levantamento, comparando 2021 e 2020, que mostra que o mercado brasileiro cresceu quatro vezes em importância. Isso significa que essa valorização das criptomoedas no ano passado teve um avanço no Brasil ainda mais rápido do que no restante do mundo. E isso aconteceu por vários fatores. Primeiro, historicamente, o Brasil é um early adopter de tecnologia. Não só bancos digitais, serviços de entrega como o Uber, Rappi e iFood, fora as redes sociais. O brasileiro tem facilidade em adotar tecnologias novas. Tivemos também um cenário macroeconômico de queda de juros muito acentuada no começo ano passado, atraindo pessoas para buscarem investimentos alternativos à renda fixa e isso ajudou a contribuir no aumento dos investidores em criptos, como ajudou também no aumento dos investidores em bolsa.

A outra alternativa é que, nesse período de pandemia, também enfrentamos uma desvalorização do real em relação ao dólar. O nosso mercado é precificado em dólar e só depois traduzido para o mercado em reais. Se eu comprei uma criptomoeda, supondo que ela não tivesse alterado de preço, só a desvalorização do real me fez ganhar dinheiro. Muitos viram nos criptoativos uma forma de se proteger dessa desvalorização da moeda.



O que é preciso saber e quais cuidados ter ao investir em criptomoedas?


Chamati – O investidor não está comprando um bilhete de loteria. Ele está comprando a possibilidade de uma tecnologia se tornar mais popular e mais utilizada, o que faz com que o preço desse ativo suba. Uma das preocupações que temos desde 2017, quando passamos por uma expansão na nossa base de clientes, era que não deveríamos falar e produzir conteúdo só sob a tecnologia em si, mas também produzir sobre educação financeira, que é algo que o brasileiro tem muito pouco.

Eu não quero que nenhum cliente ache que vai ficar milionário, vai vender a casa e comprar criptomoedas esperando que elas se valorizem. Eu quero que ele entenda a tecnologia, a teoria de portfólio, por mais complexo que seja, e que entenda qual é o nível de risco dele e consequentemente qual é a porcentagem do patrimônio ele deve alocar em criptomoedas. Nós geralmente falamos em 5%, 10%, 20% para um investidor agressivo.

Também é preciso dar a informação para que ele saiba diferenciar quais são as criptomoedas mais sólidas e com uma volatilidade menor e quais são as potenciais apostas de valorização exponencial, que são tecnologias, jogos ou de DeFis mais novos que podem se tornar populares e que podem ser boas apostas de valorização.



Além do Bitcoin, qual cripto precisa entrar no radar dos investidores?


Chamati – Um que eu acho super legal é o Merit Circle, um token de uma DAO (organização autônoma), um contrato inteligente em que os donos dos ativos conseguem votar para decidir o que essa DAO vai fazer. É um blockchain gaming e os donos dos tokens tomam as decisões do que vai ser desenvolvido ou criado, para onde o jogo vai ser desenvolvido. Esse token dá acesso ao jogo e permite participar como tomador de decisão. Chama muita atenção porque junta o blockchain gaming com a organização descentralizada da DAO.

Outro, que teve seus altos e baixos em 2015, mas agora está super sólido é o Stellar (XLM), um blockchain muito usado para tokenização, pagamentos e emissão de stablecoins. A USDC, a stablecoin de dólar mais famosa e usada no mundo, era emitida apenas em Ethereum e passou a ser emitida também na rede Stellar.

Outro bacana é o token chamado Gods. É um token de gaming também, que replica o modelo de jogo de cartas de RPG que ficou muito famoso nos anos 90 e 2000. É a mesma lógica, as cartas são os tokens e eu preciso deles para poder jogar. Já o IMX é um token que visa dar escalabilidade dentro da rede Ethereum. Eles estão criando o que chamamos de segunda camada dentro do ETH para ser utilizada para dar escala e baixo custo na emissão de NFTs.

São exemplos bem diferentes que exemplificam como os tokens que estamos listando agora tem utilidades bem diferentes, cada token com sua aplicabilidade e função. Isso ajuda a explicar muito como a utilização de criptos e tokens está se desmembrando em vários tipos de utilidades diferentes. E eles começam a ficar menos correlacionados entre eles do que era no passado, quando o Bitcoin caía e todas as criptomoedas caiam juntas. Ainda existe essa correlação e é positiva, mas com o tempo vai ser cada vez menor.



Como foi o processo de negociação com o SoftBank, que tornou o Mercado Bitcoin um unicórnio no ano passado?


Chamati – Como líderes no Brasil experimentamos um crescimento muito grande no final de 2020 e início de 2021. E esse mercado continuou a ser impulsionado e teve uma atenção muito grande principalmente em razão da listagem da Coinbase na Nasdaq. Não foi um IPO tradicional, foi uma listagem direta de ações. Mas foi a maior listagem direta da história. Isso chamou muita atenção e entendemos que era um momento importante de crescimento e de oportunidade não só de captar e alavancar, mas de aumentar a equipe para acelerar a execução dos projetos na velocidade que o mercado estava andando. Então decidimos ir para uma segunda captação.

Começamos a nos organizar para fazer um IPO e nos tornar uma empresa listada em fevereiro. Mas, durante esse processo, começamos a receber ofertas de fundos para fazer uma rodada privada e desistir do IPO. Víamos isso como uma boa maneira de, estando no Brasil e ainda tendo um mercado de criptos menos desenvolvido do que lá fora, captar e ir para um outro nível de credibilidade. Recebemos uma oferta muito boa do SoftBank, que estava se posicionando no mercado de criptos ao redor do mundo, e a negociação foi bastante rápida.



Então o IPO está fora do radar neste momento?


Chamati – Temos muita coisa para realizar e organizar dentro de casa e a exigência de uma companhia listada, todo tipo de burocracia que demanda, necessariamente toma um pouco da atenção do negócio em si. A rodada foi ancorada pelo SoftBank em julho do ano passado e finalizada em dezembro, quando captamos mais US$ 50 milhões, totalizando uma rodada de mais de US$ 250 milhões.



Como estão os planos de internacionalização da operação do Mercado Bitcoin?


Chamati – Antes da rodada, já vínhamos estudando os mercados – principalmente da América Latina – para entender como iniciar o processo de internacionalização. O que entendemos é que a evolução mais rápida ou mais lenta do mercado de criptoativos em cada um dos países vai depender da evolução da regulação local. Estamos empenhados em construir a ponte entre o mercado de blockchain e o mercado financeiro tradicional, para provar que somos capazes de aplicar novas tecnologias e criar novos modelos de negócio em mercados que podem vir a ser regulados. Partindo desse pressuposto, estudamos quais são os mercados em que poderíamos replicar essa visão sem ter muitas travas. Estudamos muito o mercado mexicano, a legislação do Chile, da Argentina, da Colômbia e mapeamos os mercados e empreendedores locais, para ver se encontrávamos parceiros ou potenciais alvos de aquisição nesses países.

Nessa pesquisa, buscando ambientes de negócio que pudessem dar essa sustentabilidade apoiada em uma regulação já existente, optamos por comprar um player do mercado em Portugal que já tem uma autorização dada para funcionar como intermediador de compra e venda de criptoativos e criptoeuros. Agora estamos trabalhando na montagem dessa operação em Portugal, ao mesmo tempo que estamos negociando a entrada em dois outros países aqui da América Latina. São negociações que já estão bastante avançadas, porém complexas. Esperamos que elas sejam concluídas e anunciadas nos próximos dois, três meses.



Esta matéria e entrevista são do blog do E Investidor. no Estadão, e do blog Transformação Digital.

11 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo